Anatel aprova desbloqueio de celular sem custo para o cliente

(Reprodução)

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), decidiu na quinta-feira (18) que o desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento.

A partir de segunda-feira(22), as operadoras estarão obrigadas a fazer o desbloqueio imediato de qualquer aparelho celular e sem cobrar nada.
O objetivo da medida é baratear as contas.
Assim, vai ser possível escolher o serviço da operadora que cobrar menos.
Segundo a agência, fica "vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela realização desse serviço".
Além disso, as operadoras não poderão impedir o desbloqueio porque o cliente está fidelizado ou porque o aparelho foi fornecido com desconto ou gratuitamente.

A fidelização ocorre quando a operadora dá descontos no plano ou no aparelho ao consumidor, desde que ele se comprometa a ficar com a operadora por um período determinado.

O desbloqueio permite que o mesmo celular possa ser usado com chip de diferentes operadoras.

O desbloqueio já é uma obrigação das operadoras, mas clientes vinham relatando dificuldades para consegui-lo, com cobrança de taxas ou argumentos de que, devido à fidelização, o aparelho não poderia ser desbloqueado.
A Anatel também decidiu na quinta-feira que as operadoras de TV paga podem cobrar pelo aluguel, venda ou comodato do equipamento para pontos extras.
Segundo a agência, as empresas não podem cobrar pela programação no ponto extra, mas a cobrança pelo equipamento pode ser feita.

Havia dúvidas sobre esse tipo de cobrança desde que a Anatel editou, em julho de 2008, um regulamento com direitos dos usuários de dos serviços de TV paga.
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No G1

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Atualizado em 19/03/10 - 21h10